O projeto de lei estabelece limites à inclusão das chamadas perdas não técnicas na conta de luz. São os prejuízos causados por furtos de energia, erros de medição ou por falta de equipamento. O autor, Zequinha Marinho, do PL do Pará, diz que não é justo que os consumidores paguem pelo chamado “gato” de outros.

É um passo significativo para que a gente vá corrigindo essas distorções de uma legislação que, de repente, pune alguém que está correto e, às vezes, dá uma certa aforra e uma certa folga para quem comete irregularidades. Não se pode pensar dessa forma.

O texto aprovado diz que Agência Nacional de Energia Elétrica vai estipular um limite para a cobrança dessas perdas. O prejuízo que passar da cota fica com a empresa e não mais com o consumidor. Da Rádio Senado, Bruno Lourenço.

Fonte: Radio Senado