A Receita Federal e o Serpro, Serviço Federal de Processamento de Dados, vão disponibilizar uma nova plataforma de prestação de serviços contábeis e fiscais.
O Integra Contador vai permitir o acesso automatizado a um conjunto de informações que, até o momento, só estavam disponíveis por consulta individualizada no Centro Virtual de Atendimento da Receita Federal, o e-CAC.
A plataforma oferece, inicialmente, 27 serviços, entre eles os relacionadas ao Simples Nacional e MEI, consulta de pagamentos realizados, emissão de DARF, dentre outros.
O Integra Contador poderá ser obtido pela Loja Serpro em data ainda a ser divulgada. Para obter a solução será necessária a utilização do certificado digital e-CNPJ.
Todas as consultas a dados só serão permitidas após a conferência da autorização do proprietário das informações ou de seu procurador. A autorização do procurador deverá ser realizada previamente, pelo e-CAC.
API |
FUNCIONALIDADES |
Integra SN (Simples Nacional) |
Permite a entrega e consulta da declaração do Simples Nacional (PGDAS-D), além da geração do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) |
Integra MEI (Microempreendedor Individual) |
Permite a geração do DAS além de consultar a dívida e atualizar o benefício |
Integra DCTFWEB (Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos) |
Permite a transmissão e consultas da DCTF, além da geração do DARF referente à declaração |
Integra SICALWEB (Sistema de Cálculo de Acréscimos Legais) |
Permite a geração de DARFs |
Integra Pagamento |
Permite a consulta de comprovantes de pagamento |
Integra Caixa Postal |
Permite a consulta de mensagens da caixa postal RFB do contribuinte |
Integra Procurações |
Permite a consulta de procurações eletrônicas do contribuinte |
Fonte: Rede Nacional de Rádio