O Senado aprovou a medida provisória que criou o Programa de Simplificação do Microcrédito Digital para Empreendedores, o SIM Digital. O novo programa, vinculado ao Ministério do Trabalho e Previdência, prevê pequenos empréstimos com taxas de juros reduzidas, para facilitar o acesso ao crédito para empreendedores excluídos do sistema financeiro e incentivar a formalização de pequenos negócios. A medida provisória concede ao beneficiário pessoa física empréstimo no valor máximo de mil e quinhentos reais, e ao microempreendedor individual, de quatro mil e quinhentos reais considerada a soma de todos os contratos de operação efetuados por meio do SIM Digital. A MP também autoriza o uso de R$ 3 bilhões do FGTS para garantir operações de microcrédito e muda normas sobre infrações por falta de recolhimento de valores ao fundo pelas empresas. A relatora, senadora Margareth Buzetti, do Progressistas de Mato Grosso, citou as vantagens que a aprovação da MP vai trazer.

É o aumento dos patamares das linhas de créditos a serem concedidos para a pessoa física e para a jurídica, que passam, respectivamente, de R$ 1.000 para R$ 1.500 e de R$ 3.000 para R$ 4.500. Outra alteração significativa é a extensão do prazo máximo das operações de financiamento com recursos do FGTS, de 30 anos para 35 anos.

O senador Esperidão Amin, do Progressistas de Santa Catarina, criticou o fato de o projeto não incluir as organizações da sociedade civil de interesse público, as chamadas Oscips

O sentido do SIM digital é o melhor possível, mas o esquecimento, eu diria até a discriminação das Oscips de microcrédito é uma falha muito grande do governo, que é o autor do projeto.

A expectativa do governo é que o SIM Digital beneficie um total de quatro milhões e meio de empreendedores. Até abril deste ano, a Caixa tinha concedido o crédito a mais de um milhão de pessoas com essa garantia.  O texto segue para sanção presidencial.

Fonte: Rádio Senado.