A Medida Provisória destina crédito extraordinário de R$ 1,2 bilhão, ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar, o Pronaf, para compensar perdas de agricultores familiares afetados pela escassez de chuva na Safra 2021/2022. Os recursos  visam à concessão de rebate no crédito rural para os agricultores familiares, com descontos em dívidas de financiamentos contratados por esses produtores. Serão atendidos agricultores de municípios dos estados de Mato Grosso do Sul, Paraná, Rio Grande do Sul e de Santa Catarina, que tiveram decretação de emergência ou estado de calamidade pública pelo poder público. Poderão receber os recursos agricultores que não tenham cobertura do Programa de Garantia da Atividade Agropecuária, o Proagro ou Seguro. O governo explica que a medida é necessária, pois esses agricultores sofreram impacto na renda e comprometimento de suas capacidades de pagamento, necessitando de uma resposta imediata para regularização de seus débitos, para abertura de limite de crédito para financiar a nova safra. De acordo com o relator, senador Roberth Bringel, do União do Maranhão, o crédito vai beneficiar aproximadamente 200 mil propriedades rurais:

A MP é dotada de justificativas de relevância e urgência. haja vista os danos causados pela seca ocorrida entre o final de 2021 e início de 2022 em municípios dos estados do Mato Grosso do Sul, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná, em particular aos agricultores familiares que não têm cobertura do Programa de Garantia da Atividade Agropecuária - PROAGRO, ou Seguro, e que tiveram suas rendas comprometidas, bem como a capacidade de pagamento de seus débitos financeiros, comprometendo a possibilidade de obter financiamento para safra seguinte. Serão beneficiados pela medida provisória cerca de 200 mil propriedades rurais.

 A MP foi à promulgação.

Fonte: Rádio Senado