De autoria do senador Esperidião Amin, do PP catarinense, a proposta define telessaúde como ações e serviços executados de forma remota por profissionais de saúde, com uso de tecnologias de informação e comunicação para prevenir e controlar doenças ou agravos à saúde, assim como promover, proteger, recuperar e reabilitar a saúde do paciente. Poderá ainda ser utilizada para ensino e pesquisa em saúde. O projeto regulamenta os atendimentos em telessaúde pelo Sistema Único de Saúde, SUS,  e nos atendimentos particulares e por convênio. Além disso, garante ao paciente optar pelo atendimento presencial. A decisão pelo uso de sistema remoto de consulta cabe ao profissional de saúde e ao paciente, respeitados o sigilo das informações, bem como a privacidade e intimidade do paciente. Ao lembrar que a telessaúde foi autorizada durante a pandemia de covid-19, mas perdeu a validade recentemente, o relator, senador Veneziano Vital do Rêgo, do MDB paraibano, disse que a proposta regulamenta definitivamente a telessaúde.

Assim, a busca atual por regulamentação da telessaúde justifica-se pelo vazio criado com a decretação do fim da pandemia e pelo fato de haver temores de que novas normas possam impor maiores restrições a essa prática no Brasil. Isso faz com que nós apreciemos, deliberemos e avancemos sobre o tema para que não fiquemos com um vácuo legislativo.

Na avaliação do senador Esperidião Amin, essa regulamentação é fundamental.

Mais importante do que esperar que este projeto de lei seja perfeito é aprovar um texto legal. Especialmente, porque a pandemia colocou a telessaúde na nossa vida definitivamente. “Ah! Precisa melhorar o texto”, nós precisamos ter o texto. O benefício será muito mais socializado pela telessaúde.

Para o senador e médico Marcelo Castro, do MDB do Piauí, a telessaúde vai levar atendimento médico a todos os brasileiros.

É a ciência e a tecnologia a serviço da saúde da humanidade. Mas o que mais me atrai é que pode ser disponível para toda a população. Vai baratear enormemente os atos médicos, vai dar acesso àqueles que têm dificuldade. E hoje todos nós estamos cientes e certos de que a telessaúde, a telemedicina, é uma realidade.

A proposta segue para análise do Plenário.

Fonte: Rádio Senado.