Secretário de Controle Externo da Educação, Cultura e do Desporto do Tribunal de Contas da União, Alipio Dias Neto destacou, na Câmara dos Deputados, que apenas 36% das escolas da rede municipal têm internet banda larga para o uso pedagógico, enquanto 66% têm internet paro o setor administrativo. Os números são de 2020.

As informações foram dadas em audiência pública conjunta das comissões de Ciência e Tecnologia, e de Educação, que abordou os diferentes programas do governo para enfrentar esse quadro. Auditoria do TCU feita na Política de Inovação Educação Conectada do Ministério da Educação, considerada pelo tribunal como a principal política pública para levar conectividade às escolas, constatou que a infraestrutura é o grande carro-chefe das entregas do programa, mas há uma necessidade de que as outras dimensões sejam desenvolvidas, conforme destaca Alipio Neto:

“A formação de professores, tanto formação continuada, como formação inicial nas licenciaturas, a disponibilidade de recursos e materiais didáticos, que possibilitem aos alunos utilizarem a tecnologia, não só em termos de pesquisa e conteúdo, mas em termos de participação, de desenvolvimento e de construção de conhecimento.”

Conselheiro da Agência Nacional de Telecomunicações Anatel, Vicente Aquino destacou que as prestadoras ganhadoras do leilão do 5G terão de aportar mais de 3 bilhões de reais para as escolas públicas de ensino básico. A Anatel formou um grupo para definir os projetos de conectividade e os prazos para serem concluídos, mas os recursos ainda não começaram a ser aplicados. Segundo o conselheiro da Anatel, hoje existem 138 mil escolas públicas estaduais e municipais de educação básica, sendo que 125 mil já estão conectadas, mas 84 mil com internet abaixo dos 50 mega necessários para o uso pedagógico.

“Existem 3.421 escolas que não têm sequer energia elétrica. Nós 13.493 mil escolas sem qualquer tipo de conectividade com a internet, sendo 12.053 mil na zona rural e 1.440 na zona urbana. Das 13.493 mil escolas sem conectividade, 4.358 estão na Região Nordeste e 7.763 na Região Norte”.

Na audiência, o diretor de Polícia Setorial da Secretaria de Telecomunicações do Ministério das Comunicações, Wilson Diniz, discorreu sobre outros programas de conectividade da pasta, como o Wi-Fi Brasil, o Norte e Nordeste Conectados, e o Internet Brasil, instituído por lei aprovada este ano (14.351/22), que prevê chip e pacote de dados de banda larga móvel para alunos de famílias inscritas no Cadastro Único do governo para programas sociais.

Wilson Diniz também informou que o Fundo de Universalização das Telecomunicações, o Fust, será utilizado para complementar esses programas. De acordo com diretor, a Lei Orçamentária Anual prevê mais de 700 milhões de reais, entre recursos não reembolsáveis e reembolsáveis, para projetos de ampliação de redes de telecomunicações. Mas questionado pelo presidente da Comissão de Educação, deputado Kim Kataguiri (UNIÃO-SP), Wilson Diniz disse que os recursos ainda não começaram a ser executados.

“Tem uma série de passos ainda a serem seguidos, a execução orçamentária ainda não aconteceu, mas a gente tem certeza que ainda vai acontecer este ano e, se possível também, uma parte da execução financeira”.

Outra preocupação de Kim Kataguiri, que pediu a audiência, foi com a sobreposição de políticas públicas. O representante do Ministério das Comunicações garantiu que está sempre em contato com os outros órgãos envolvidos para que os recursos públicos sejam utilizados de forma eficaz.

Cristiene Castilho, da organização sem fins lucrativos MegaEdu, avalia que os recursos disponibilizados por meio de iniciativas do Poder Executivo e de propostas aprovadas pelo Congresso ainda não foram utilizados de forma eficiente. Já o presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação de Pernambuco, Natanael Silva afirmou que a política pública para conectar escolas caminha a passos lentos e que a pandemia escancarou essa realidade, especialmente no Norte e no Nordeste.

Fonte: Rádio Câmara, de Brasília.