A Secretaria da Fazenda e Receita Estadual do Paraná divulgaram nesta segunda-feira, que cerca de 23% dos veículos tributados seguem inadimplentes neste ano, o que representa a pendência de um bilhão e 230 milhões de reais.

   Para quitar o imposto referente ao exercício de 2022, o paranaense tem a opção de parcelar em até 12 vezes pelo cartão de crédito, realizado por empresa terceirizada. Em relação aos exercícios anteriores, o Estado possibilita o parcelamento da dívida em até 10 vezes respeitado o limite mínimo por parcela de 127 reais e 31 centavos. O parcelamento pode ser feito pelo portal do IPVA.

   O pagamento do imposto é requisito obrigatório para emissão do certificado de licenciamento de veículo pelo Detran/PR, além de impossibilitar a transferência de propriedade do veículo e restringir a obtenção de Certidão Negativa de Tributos junto à Receita Estadual.

    O contribuinte que deixou de recolher o imposto acumula multa de 0,33% por dia de atraso e juros de mora com base na taxa Selic. Passados 30 dias, o percentual da multa é fixado em 10%. Permanecendo a inadimplência, o débito pode ser inscrito na Dívida Ativa, além da inclusão do nome do proprietário no Cadin Estadual, o que impede de aproveitar eventual crédito no programa Nota Paraná e resulta em outros impedimentos, como o nome “negativado” junto aos órgãos de proteção ao crédito, dificuldade de acesso a empréstimos e outras modalidades de crédito, além do impedimento de assumir cargo público.

    Segundo dados do Sistema Integrado de Acompanhamento Financeiro da Secretaria estadual da Fazenda, o IPVA, é a segunda maior fonte de arrecadação do Estado, e repassou valores que somaram 2 bilhões e 100 milhões de reais de janeiro a maio, depositados nas contas das prefeituras. O valor é correspondente aos veículos licenciados em cada município. A quota-parte estadual compõe o orçamento anual e, dessa forma, é utilizada em políticas públicas voltadas ao cidadão, como nas áreas da Saúde, Educação, Segurança Pública e Infraestrutura.

Fonte AEN.