A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara aprovou (em 1º/6) projeto que prevê a criação de programas socioassistenciais públicos voltados a pessoas entre 18 e 59 anos (PL 10959/18). A medida vai beneficiar adultos com dependência para executar atividades básicas, como se alimentar e cuidar da própria higiene pessoal, por exemplo.

O texto amplia o alcance da Lei Orgânica da Assistência Social (Lei 8.742/93), que garante o acesso a programas assistenciais para crianças e adolescentes, para a população em situação de risco e também para os idosos.

O relator na comissão, deputado Diego Garcia (Republicanos-PR), entende que a proposta vem suprir uma lacuna da lei. O parlamentar ressalta que adultos em situação de vulnerabilidade que, por algum motivo, não tenham assistência da família ou condições sociais ainda não se encontram amparados pela legislação vigente.

“A pessoa perde os seus familiares, perde seus entes queridos, mas ela é debilitada, ela tem uma doença rara, uma doença gravíssima, ela está acamada, e ela está nessa faixa etária dos 18 aos 59 anos. Então ela não tem, hoje pela legislação, amparo e proteção que assegure a ela as suas necessidades básicas: a direito à alimentação, à medicação, a um cuidador, a uma pessoa que esteja ao seu lado, dando apoio e amparo”.

O projeto que prevê a criação de programas sociaasistenciais para adultos de 18 a 59 anos ainda precisa passar pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça. Se aprovado na Câmara, deve seguir para o Senado.

Fonte: Rádio Câmara.