Projeto (PL 1883/21 e PL 2589/21) aprovado pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (25/5) cria o Programa Crédito da Mulher. A relatora, deputada Carmen Zanotto (Cidadania-SC), juntou em um texto dois projetos que tramitavam em conjunto para determinar aos bancos públicos federais que ofereçam melhores condições de contratação de empréstimo para pequenas empresas dirigidas por mulheres e para microempreendedoras individuais.

O texto também determina que, pelo menos, 25% dos recursos do Pronampe, Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, sejam direcionados a financiamentos de companhias controladas e dirigidas por mulheres. Também há um destaque para empresas dirigidas por mulheres negras.

A deputada Daniela do Waguinho (UNIÃO-RJ), coautora de um dos projetos, disse que a pandemia fez aumentar os empreendimentos dirigidos por mulheres:

“Vimos que na pandemia as mulheres começaram a despertar para a questão do empreendedorismo, buscando a liberdade econômica e o sustento de suas famílias. É muito meritório esse projeto de lei. Tem alguns aspectos importantes que a gente precisa ressaltar. No caso, incentivar e expandir os negócios no mercado de trabalho e que essas mulheres tenham acesso a tecnologias e a esse crédito para que venha a facilitar o seu trabalho no que elas vierem a desenvolver. E que elas tenham o mesmo acesso que os homens têm. ”

O projeto obriga o Poder Executivo a enviar trimestralmente ao Congresso um relatório informando quantidade, valores, prazos e taxas de juros aplicadas a financiamentos de microempresas, empresas de pequeno porte e microempreendedores individuais tomando por base critérios como sexo e cor de controladores e dirigentes.

O projeto que cria o Programa Crédito da Mulher será analisado agora pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça da Câmara.

Fonte: Rádio Câmara