O ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, assinou a portaria que regulamenta a telessaúde no país. O ato regula consultas médicas on-line, por videochamada, e telediagnósticos. A portaria foi publicada na 5ª feira 02 de junho, no Diário Oficial da União.

Queiroga disse que o objetivo do projeto é “colocar o SUS na palma da mão de cada um dos 210 milhões de brasileiros”. Contudo, o serviço na rede pública será feito só dentro de UBS (unidades básicas de saúde) nesse 1º momento. “Não é uma consulta direta que o cidadão pode acessar através do seu smartphone”, informou o ministro.

O paciente terá de ir a uma unidade de saúde. No local, médicos ou enfermeiros terão o suporte de um profissional remoto que poderá auxiliar em um atendimento especializado.

Queiroga afirmou que no interior e em áreas de difícil acesso há estabelecimentos que não tem médicos, só profissionais de enfermagem. A telessaúde auxiliaria principalmente nesses casos. Também possibilita o atendimento on-line com médicos especialistas –“evitando deslocamento desnecessários”, segundo o ministro. Em uma cidade em que não há um neurologista, por exemplo, o morador poderá fazer uma consulta on-line na UBS com esse médico.

O debate sobre a regulamentação da telemedicina começou em 2018. Em 2020, a discussão aumentou, estimulada pela pandemia. “Antes da pandemia alguns viam como uma ameaça. Na verdade, é uma grande oportunidade”, disse o ministro.

O governo federal autorizou o teleatendimento em abril de 2020. Mas a permissão estava atrelada à emergência sanitária da covid-19. O status da doença terminou em 22 de maio, acabando com o serviço. “Não podíamos ter um vazio em relação a esse tipo de ação”, disse Queiroga sobre a portaria assinada nesta 5ª feira.

A telessaúde já é realizada pelo SUS (Sistema Único de Saúde). O Ministério da Saúde já investiu cerca de R$ 125 milhões em 50 projetos com a tecnologia em 22 Estados.

O ministério também lançou nesta 5ª feira o projeto UBS Digital. A ação será implementada em aproximadamente 320 municípios em áreas de difícil acesso. Haverá investimento de R$ 15 milhões para estruturação e informatização dos estabelecimentos. As gestões locais receberão recursos para implantação e para custeio mensal. Para integrar o projeto, as prefeituras que se enquadram nos critérios devem solicitar a adesão no sistema e-Gestor Atenção Básica, do governo federal.

O governo usará 5G para incorporar o atendimento on-line no SUS. Queiroga afirmou que a prioridade do ministério para a telessaúde serão os serviços públicos, as universalidades públicas e os hospitais filantrópicos. “Mas todos são convidados”, disse.

PLANOS DE SAÚDE

A telessaúde para beneficiários de planos de saúde será regulada pela ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar), incluindo o reembolso dos serviços pelas operadoras.

O presidente da Abramge (Associação Brasileira de Planos de Saúde), Renato Casarotti, defende o teleatendimento. “Para um idoso ter a conveniência de poder falar com o médico dele num teleatendimento sem ter que sair de casa é uma vantagem muito grande.”, disse.

Ele definiu a telemedicina como um dos principais legados da pandemia. “Era uma atividade muito limitada antes da pandemia e hoje ela é utilizada em larga escala”, afirmou. Segundo ele, as operadoras de saúde associadas à Abramge fizeram mais de 8 milhões de teleconsultas nos 2 primeiros anos de pandemia.

Cassarotti afirma que a tecnologia ajuda no acesso ao atendimento médio em regiões mais inacessíveis no interior do país. Mas diz que a ferramenta ainda precisa ser aprimorada. “Temos que melhorar o treinamento dos profissionais, porque não é simplesmente uma consulta por telefone. Tem técnicas para fazer um bom diagnóstico”, disse.

TELESSAÚDE

O CFM (Conselho Federal de Medicina) definiu e regulamentou o uso da telemedicina no Brasil a cerca de 1 mês, em 5 de maio. Eis a íntegra resolução (101 KB). O texto estabelece que os planos de saúde podem optar por oferecer ou não teleconsultas. Os médicos também podem escolher o tipo de atendimento que consideram mais adequado para cada paciente.

A Câmara dos Deputados também aprovou em 27 de abril o PL (Projeto de Lei) nº 1998, de 2020. O texto regulamenta a prática da telessaúde. Também estabelece os parâmetros para o atendimento remoto em todo o país. O projeto está agora em tramitação no Senado.

A telemedicina é definida pelo CFM como a “transmissão segura de dados e informações médicas, por meio de texto, som, imagens ou outras formas necessárias para prevenção, diagnóstico, tratamento –incluindo prescrição medicamentosa e acompanhamento de pacientes”.

A telemedicina inclui:

teleconsulta (consultas on-line);

telediagnóstico (envio de laudos de exames aos médicos);

telecirurgia (cirurgia mediada por robôs);

telemonitoramento (acompanhamento da evolução clínica do paciente);

teletriagem (avaliação dos sintomas do paciente e direcionamento);

teleconsultoria (para tratar de procedimentos administrativos e ações de saúde);

teleinterconsulta (entre médicos).

Fonte:  Rede Nacional de Rádio