Começou na última quarta-feira (1º) a adesão ao programa de liquidação de crédito rural para agricultura familiar. O programa prevê desconto de até 95% para pagamento à vista, que só foi possível após o resultado do trabalho do Senador Collor e do presidente Jair Bolsonaro, que viabilizaram a redução dos valores para os trabalhadores.

Segundo o Governo Federal, a negociação está disponível para adesão, no portal Regularize, até 30 de dezembro de 2022. O acordo abrange as dívidas de operações de crédito rural, de responsabilidade de agricultores familiares, vencidas até 30 de junho de 2021 e inscritas em dívida ativa da União ou encaminhadas para inscrição até 31 de dezembro do ano passado.

Além disso, o devedor pessoa jurídica ou que tenha obrigação de registro no CNPJ com dívidas referentes ao Fundo de Terras e da Reforma Agrária (Banco da Terra) e do Acordo de Empréstimo 4.147-BR, inscritas em dívida ativa da União até 31 de março de 2021, também podem renegociar as dívidas.

Como negociar as dívidas

Para realizar as negociações, a adesão é feita exclusivamente através do portal Regularize. Já a solicitação pode ser realizada pelo devedor principal ou pelo corresponsável da dívida, desde que seja agricultor familiar.
Clique aqui para acessar a orientação completa.
https://www.gov.br/pgfn/pt-br/servicos/orientacoes-contribuintes/acordo-de-transacao/transacao-excepcional-para-debitos-rurais-e-fundiarios

No momento, o contribuinte declara que é agricultor familiar e atende aos requisitos do art. 3º da Lei no 11.326, de 24 de julho de 2006, que definiu políticas públicas direcionadas à agricultura familiar e empreendimentos familiares rurais.

Em caso de indícios de farsa, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional poderá instaurar procedimento administrativo para averiguar e cancelar os descontos concedidos Além disso, o caso poderá ser encaminhado ao Ministério Público Federal (MPF).

Fonte: Rede Nacional de Rádio