A Câmara dos Deputados instalou uma nova comissão especial da reforma tributária, que analisa propostas para simplificar o sistema de pagamento de impostos. Nesta legislatura, o Congresso discutiu outras duas propostas de reforma tributária, uma na Câmara e outra no Senado. No entanto, elas ainda não foram à votação.

O presidente eleito da comissão especial é o deputado Joaquim Passarinho (PL-PA). Ele acredita que o assunto está maduro e espera apresentar uma proposta "razoável", que melhore a vida do contribuinte.

"O que sempre ouvi aqui de empresários e de empreendedores é que as pessoas precisam saber o que estão pagando de impostos. A simplificação é algo fundamental. As pessoas não sabem ao final do ano se realmente conseguiram pagar tudo certo, mesmo tendo um contador. Imagina um pequeno empreendedor que não tem contador. Essa maluquice, essa pandemia que é nosso arcabouço tributário, é algo que ninguém entende."

A deputada Bia Kicis (PL-DF) foi escolhida para relatar a proposta. Ela convidou toda a população a participar dos debates da comissão especial.

"A reforma tributária é essencial para o desenvolvimento do nosso País. A sociedade há muito tempo espera por isso. Tanto o setor de fomento, a indústria, comércio, empregados, empresários. Todos esperam esta reforma tributária que traga simplificação ao nosso sistema, que acabe com o obscurantismo, na verdade, do sistema tributário do nosso País."

Já o deputado Celso Russomanno (Republicanos-SP) espera que, além da simplificação do sistema, haja uma diminuição da carga tributária para que as empresas possam crescer e gerar empregos. Ele acredita que, mesmo com a diminuição de impostos, pode haver um aumento na arrecadação.

"Hoje, com nosso sistema tributário e com os subterfúgios que nós temos na legislação, só paga quem é pequeno. Quem é grande paga muito pouco. Às vezes não paga e se aproveita dos benefícios que a legislação dá, dos mecanismos judiciários. E aí fica a conta para a população de média condição financeira".

Os deputados da comissão especial terão um prazo de 40 sessões para votar o relatório e oferecer uma proposta de reforma tributária.

Fonte: Rádio Câmara, Brasília.