Fabricantes de bebidas envasadas com garrafas PET terão que usar pelo menos 20% de material reciclado na embalagem. Projeto nesse sentido (PL 418/11) foi aprovado pela Comissão de Meio Ambiente da Câmara. A proposta é que, em cinco anos, esse percentual aumente para 30 por cento.

A proposição original, do deputado Eli Corrêa Filho, do União de São Paulo, proibia o envasamento e a comercialização de bebidas como refrigerantes, cervejas e cachaças em garrafas PET ou outros tipos de embalagem plástica sem estudo prévio de impacto ambiental, licença do Ibama e registro no Ministério da Agricultura.

O texto foi rejeitado pelos integrantes da Comissão de Desenvolvimento Econômico, sob a alegação de que traria prejuízos econômicos e ambientais.

A relatora da proposta na Comissão de Meio Ambiente, deputada Tabata Amaral (PSB-SP), argumentou em seu parecer que as garrafas PET são mais leves, ocupam um volume menor e gastam menos água para serem reutilizadas do que as de vidro. Além disso, são 100% recicláveis.

Ela sugeriu, como alternativa, ampliar o percentual de utilização de PET reciclado na composição das novas garrafas, de uma média de 15 a 18% atualmente para o mínimo de 20 e a meta de 30% em cinco anos. Pelo novo texto, o PET reciclado seria usado de acordo com as normas da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

“É a gente entender que o material que já existe tem que ser destinado, inclusive, para o consumo e entender que essa garrafa, ela está sendo jogada no rio, ela está levando à morte de animais marinhos, por exemplo. Então acredito que foi um passo importante e que a gente possa olhar para outras indústrias e criar incentivos como esses”.

As sanções para quem não cumprir o percentual mínimo de material reciclado na fabricação de garrafas PET para bebidas incluem multas, a interdição temporária do estabelecimento e a suspensão da atividade, além da prestação de serviços à comunidade.

A proposta ainda precisa ser aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça antes de ser examinada pelo plenário da Câmara.

Fonte: Rádio Câmara, de Brasília.