O Conselho Estadual de Educação (CEE) do Paraná publicou, no dia 28 de setembro deste ano, o Parecer Normativo que trata das orientações sobre o Corte Etário no Estado do Paraná (parecer 02/2018). Seguindo o que já havia decidido o Supremo Tribunal Federal (STF) em agosto, o parecer é pela matrícula no ensino fundamental de estudantes com seis anos completos ou a completar até 31 de março do ano de estudo. 

   A maioria das escolas já estão em processo de matrícula ou já o fizeram. Com isso, tenta-se manter a garantia para que estudantes que estejam nesta situação não sejam prejudicados neste ano.

   Já as crianças que vão ingressar na educação infantil ou no primeiro ano do ensino fundamental sem ter frequentado escola anteriormente devem seguir a data de 31 de março. No dia 1º de agosto, o STF decidiu manter a validade da norma que definiu a idade mínima em que crianças podem ser matriculadas no ensino fundamental nas escolas públicas e particulares.

   No Paraná, as escolas que já vinham em processo de matrícula aguardavam o parecer do Conselho Estadual de Educação, embora já esperassem pela excepcionalidade, uma ação já recomendada pelo Conselho Nacional de Educação (CNE) logo após a decisão do STF para não prejudicar estudantes neste processo.

Fonte: Bem Paraná.