A Comissão Mista de Orçamento adiou para a próxima terça-feira a votação do projeto de lei que abre crédito suplementar de R$ 2,5 bilhões para recompor despesas com pessoal, encargos sociais e programas, como o Plano Safra, reduzidas pelos parlamentares durante a votação do Orçamento de 2022 . O relatório chegou a ser lido pelo senador Carlos Fávaro, do PSD de Mato Grosso, mas em razão de uma mensagem com mudanças, encaminhada pelo governo federal, a presidente do colegiado, senadora Rose de Freitas, do MDB do Espírito Santo, decidiu suspender a reunião. Inicialmente o projeto foi enviado pelo Executivo no valor R$ 1,7 bilhão, no entanto, a mensagem modificativa corrigiu o valor para R$ 2,5 bilhões. A diferença, de acordo com o Ministério da Economia, foi necessária para atender programas do Ministério da Agricultura como o de fortalecimento da agricultura familiar, Pronaf, e operações de custeio agropecuário, de comercialização de produtos agropecuários e de investimento rural e agroindustrial voltadas ao atendimento do Plano Safra 2021/2022. Carlos Fávaro assegurou que a aprovação do PLN não afetará o cálculo da meta fiscal.

As alterações na lei orçamentária promovidas pela abertura do crédito não afetam a obtenção da meta de resultado primário fixada para o corrente exercício, uma vez que as fontes de financiamento integram as receitas previstas no autógrafo do Orçamento 2022, já consideradas no cálculo da meta.

Dos R$ 2,5 bilhões, R$ 1,394 bilhão será gasto com servidores ativos, e R$ 309 milhões com inativos. O Ministério da Defesa foi o principal beneficiado com a recomposição dos créditos, recebendo R$ 986,3 milhões. Depois de aprovado na CMO, o projeto precisa ser analisado em sessão conjunta do Congresso Nacional.

Fonte: Rádio Senado