Mais 11 milhões e 300 mil famílias serão beneficiadas com a Tarifa Social de Energia Elétrica, a partir deste mês, praticamente dobrando o número de unidades domiciliares que passam a receber o desconto.
Entra em vigor a regulamentação da Aneel, Agência Nacional de Energia Elétrica, da Lei 14.203, que estabeleceu a obrigação de inscrição automática, na Tarifa Social, de famílias incluídas no Cadastro Único e no Benefício de Prestação Continuada, o BPC.
Atualmente, a Tarifa Social concede descontos na conta de luz para 12 milhões e 400 mil famílias de baixa renda.
Muitas das famílias inscritas no CadÚnico e no BPC já tinham condições para receber o benefício, mas, por motivos como desconhecimento ou dificuldade de deslocamento, nunca solicitaram o desconto às distribuidoras de energia.
A ampliação do universo de atendidos pela Tarifa Social está orçada em cerca de R$ 3 bilhões e 600 milhões de reais por ano e será custeada pela Conta de Desenvolvimento Energético. Segundo a Aneel, apenas 1% do valor pago na tarifa de energia custeia o programa social.
Fonte: Rede Nacional de Rádio-Brasília