É notório que o Estatuto da Pessoa com Deficiência representou grande avanço para a população que apresenta algum tipo de Deficiencia no País. Mas para ter acesso a direitos e garantias, a pessoa com deficiência necessita apresentar laudo recente que ateste sua condição de saúde, ainda que as limitações sejam de caráter permanente. Mas para impedir que essa exigência seja uma barreira, um projeto da senadora Zenaide Maia, do Pros do Rio Grande do Norte, vai conferir validade indeterminada aos laudos que atestem deficiências permanentes. Ela destaca que as pessoas com deficiência e suas famílias  esperam meses por consultas no SUS ou perícias no INSS para terem acesso aos laudos atualizados.

   Se uma pessoa tem uma deficiência irreversível, por que o laudo médico que atesta essa condição precisa ter prazo de validade? Isso facilita a vida das pessoas com deficiência na hora de obter acesso às políticas públicas, direitos e garantias legais, disse a senadora.

   A senadora citou  que a Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro já aprovou a validade por tempo indeterminado do laudo médico que ateste deficiências de caráter irreversível. Para Zenaide Maia, é fundamental ter uma lei nacional tratando do tema.

Fonte: Agência Senado