Dia do Defensor Público

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Dia do Defensor Público

"O Dia do Defensor Público é comemorado em 19 de maio no Brasil, e foi criado pela Lei n.º 10.448, de 9 de maio de 2002. "


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 Formados em Direito, os Defensores Públicos não se submetem ao regime jurídico da área da advocacia. A maneira de ingresso dos candidatos no cargo público acontece através da aprovação em um rigoroso concurso público de provas de títulos. 

 Estes profissionais atuam em todos os graus da jurisdição para realizar a defesa dos interesses dos seus clientes. Eles trabalham com titularidade e atribuições específicas em relação a matéria examinada. 

 Pode trabalhar a favor de pessoas físicas, jurídicas ou coletividades, defendendo também empresas e corporações. 

 Esta data homenageia a todos os profissionais do Direito que se dedicam a proporcionar o direito fundamental dos cidadãos à justiça.

 Os defensores públicos garantem a defesa das pessoas que não têm dinheiro para pagar os serviços de um advogado particular, por exemplo.


19/05/2018
10:54
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