PROJETO DA IDENTIFICAÇÃO CIVIL NACIONAL É ENCAMINHADO AO CONGRESSO

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PROJETO DA IDENTIFICAÇÃO CIVIL NACIONAL É ENCAMINHADO AO CONGRESSO

Foi encaminhado ao Congresso Nacional um projeto que altera a lei da Identificação Civil Nacional (ICN).


Brasil


   De acordo com comunicado do Palácio do Planalto, as alterações visam acelerar a disponibilização de meios para identificar, de forma segura e digital, todos os brasileiros.

   A iniciativa da Identificação Civil Nacional foi promovida pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que coletou a biometria de mais de 120 milhões de eleitores. Com o projeto encaminhado ao Congresso, o projeto passa a ser do Estado.

    O acordo entre o TSE e o governo servirá de base para comprovação de identidade em diversas ocasiões, como o embarque em viagens nacionais utilizando a validação biométrica e a prova de vida para beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

    Segundo o governo, os dados da ICN vão continuar sendo armazenados, geridos e atualizados pelo TSE, que poderá estabelecer acordos específicos com outras entidades para operação dos serviços e integração de dados, à exceção dos biométricos, que deverão ser objeto de autorização específica.

    Ainda de acordo com o Planalto, o Fundo da Identificação Civil Nacional, criado para viabilizar os investimentos necessários, vai seguir as diretrizes do Comitê Gestor. O grupo é composto por representantes dos três poderes.

   “A vinculação do Fundo da ICN fica transferida ao Poder Executivo Federal, alteração proposta para dar maior flexibilidade na captação e na aplicação dos recursos vinculados à ICN”, explicou o governo.

 

Fonte Site Metropole.

 


21/09/2021
15:46
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