EM BRASILIA: PREFEITO SEZAR BOVINO, PARTICIPA DE REUNIÃO PROMOVIDA PELA CNM SOBRE O IMPOSTO DE RENDA

Nesta terça-feira 10 de agosto, o Prefeito de Rio Bonito do Iguaçu e presidente da Cantuquiriguaçu SEZAR AUGUSTO BOVINO, está em Brasília tratando de questões ligadas ao município e a Cantuquiriguaçu.

Em uma reunião promovida pela Confederação Nacional Dos Municipíos(CNM). O primeiro assunto da pauta do dia foi sobre o Imposto de Renda.
Prefeitos e o Conselho Político da CNM, ouviram do relator da proposta de reforma do Imposto de Renda, Celso Sabino (PSDB-PA), que não haverá perdas para os municípios.
O Deputado esclareceu alguns pontos da proposta que está na pauta de discussão e deve ser votada ainda nesta semana na Câmara dos Deputados.
O Texto como está, se aprovado, segundo Sezar Augusto Bovino, representará uma perda de 13 bilhões de reais aos municípios brasileiros, medida que não pode ser admitida, em razão das dificuldades enfrentadas pela maioria dos municípios no momento atual.

A CNM, por sua vez, entende que a redução de 12,5% do Imposto de Renda Pessoa Jurídica, vai sim, prejudicar os municípios. Pois os dois principais impostos que compõe o bolo do Fundo de Participação dos Municípios(FPM), são o IPI, Imposto sobre Produtos Industrializados e o Imposto de Renda.
Reduzindo o IR, diminuem os recursos direcionados ao FPM e, por consequência minguando as verbas para os municípios.

O Deputado Sabino explicou aos Prefeitos o que está sendo feito para amenizar as perdas que os municípios vão sofrer. Na prática o Deputado quer que a União compartilhe dos prejuízos que serão sentidos pelos municípios. A contribuição sobre o lucro das empresas, CSLL, é um imposto federal, onde o dinheiro arrecadado vai todo para o Governo Federal a título de Seguridade Social. Por isso, se a União aceitar a proposta, os prejuízos serão divididos, amenizando a falta de recursos aos municípios.

O Deputado Sabino também falou sobre tributação de lucros e dividendos. Ou seja; o que se pretende com isso é a desoneração de vários segmentos produtivos do país, fazendo com que eles possam gerar mais empregos e mais recursos, aumentando assim a arrecadação de impostos. Ele informou também que é um círculo virtuoso que demora um pouco até refletir em dinheiro suficiente para gerar renda aos municípios.

A reunião na CNM segue até as 14 horas desta terça-feira(10) quando outros temas deverão ser abordados com a participação de parlamentares e outras autoridades da área política do País.


Fonte - ASCOM/RBI