A proposta em discussão tem posição contrária tanto do Ministério da Agricultura, como de representantes do setor da agricultura orgânica, em situação oposta à polêmica do PL 6299/02, que trata do registro, fiscalização e controle dos agrotóxicos no país, com defensores na Câmara e críticas de especialistas e entidades.

   O texto do PL 4576 prevê que a venda direta de produtos orgânicos do produtor ao consumidor poderá ser feita apenas por agricultor familiar integrante de organização de controle social cadastrada nos órgãos fiscalizadores. O que na avaliação do ministério da agricultura poderia prejudicar o desenvolvimento da cadeia produtiva de orgânicos no país.

   Sobre o projeto de lei 6299, chamado de PL do Agrotóxico, que flexibiliza o uso dos produtos no país, especialistas afirmam que o projeto está na contramão das decisões recentes tomadas em países europeus. A união europeia esta cada vez mais restritiva e acabou de banir alguns inseticidas em função da mortandade de abelhas.

   No final de junho, o projeto foi aprovado em uma comissão especial da Câmara, mas ainda tem que ser apreciado pelo plenário da Casa para virar lei.

Fonte: Ag.Brasil / Bem Paraná