Programa Criança e Adolescente Protegidos agora é lei no Paraná

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Programa Criança e Adolescente Protegidos agora é lei no Paraná

"O projeto foi aprovado pela Assembleia Legislativa no dia 15 de agosto.


Estadual


   Foi aprovada a lei que institui no Paraná o programa Criança e Adolescentes Protegidos, que coleta as impressões digitais e emite carteiras de identidade, com uso da biometria, para todas as crianças nascidas no Paraná.

   Implantado em 2014, em parceria pelo Governo do Estado e o Tribunal de Justiça, o programa busca reforçar a cidadania e a segurança de crianças e adolescentes.

   De acordo com Cida Borghetti, a iniciativa foi transformada em política pública por ser uma ferramenta importante para a proteção de crianças e adolescentes e promoção da cidadania. O programa já confeccionou cerca de 40 mil carteiras de identidade com o uso da biometria.

   A vice-presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, desembargadora Lídia Maejima, afirmou que a primeira fase do projeto consiste na identificação biométrica de crianças e adolescentes matriculados nas redes municipal e estadual de ensino.

   O programa Criança e Adolescente Protegidos foi vencedor do Prêmio Innovare 2015 na categoria Tribunal. Criado em 2004, o Prêmio Innovare é considerado a mais importante premiação da Justiça brasileira.

 

 

Fonte: AEN-PR


28/08/2018
09:10
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