Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente , "é obrigatória a vacinação das crianças nos casos recomendados pelas autoridades sanitárias". Isso quer dizer que não vacinar os menores de idade conforme as vacinas do Plano Nacional de Imunização, o PNI "é um ato ilegal em qualquer caso”.

   Os pais ou responsáveis que descumprem o esquema obrigatório de vacinação podem ser processados por negligência, maus tratos e sofrer diversas penalidades previstas no estatuto. Não vacinar pode virar um crime grave caso a criança adoeça por não estar adequadamente imunizada.

   Na contramão do direito à saúde das crianças e adolescentes, a cobertura vacinal nesse grupo não alcança a meta desde 2015: de acordo com dados do Datasus, das 10 vacinas obrigatórias até o primeiro ano de vida, 9 estão com cobertura abaixo do recomendado pela Organização Mundial da Saúde.

   Quanto às demais vacinas que devem ser tomadas até os 29 anos, menos de 66% das crianças foram vacinadas na campanha de vacinação contra a gripe em 2018. Em 2017, a cobertura vacinal contra o sarampo, doença que havia sido erradicada no Brasil em 2016 e voltou a ocorrer este ano com surtos no Norte do país, a dose de reforço não passou dos 71%; a vacina contra a poliomielite, outra doença sob ameaça de ter voltado para o Brasil em 2018, a cobertura nacional foi de 77% no ano passado e pelo menos 312 cidades estão com a cobertura vacinal contra pólio abaixo de 50% este ano.

Fonte: Terra