O Projeto de Lei 5510/20 dispensa os estudantes beneficiários do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), até junho de 2021, do pagamento das prestações (amortização e encargos operacionais do contrato). O texto tramita na Câmara dos Deputados.

    A proposta é do deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS) e altera a Lei do Fies. O objetivo, segundo ele, é evitar que a crise decorrente da pandemia prejudique os estudantes e recém-formados que dependem de financiamento público.

    Mattos apresentou dois projetos, para adiar pagamentos atuais e em atrasados

    “Nesse momento delicado não podemos esquecer os estudantes financiados pelo FIES, tendo em vista que eles são prejudicados por carregarem consigo uma dívida após o término do seu curso em um momento de alto desemprego e reduções salariais”, disse Mattos.

    Pelo projeto, os valores não pagos pelos estudantes beneficiários serão posteriormente parcelados em 24 meses, sem incidência de juros. O texto proíbe ainda que os empregadores descontem as parcelas do Fies do salário do empregado até junho de 2021.

    No ano passado o Congresso Nacional aprovou uma lei que suspendeu os pagamentos dos estudantes ao Fies até o fim de 2020. A Lei 14.024/20 teve origem em proposta do deputado Denis Bezerra (PSB-CE).

Fonte: Agência Câmara de Notícias