Uma decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, concedeu, na terça-feira, antecipação de tutela para Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Paraná, a Agepar, sobre a suspensão de reajuste das tarifas da concessionária Ecocataratas.
Na prática, o despacho impede o aumento que seria aplicado em dezembro de 2020. A Ecocataratas havia obtido decisão favorável da 5ª Vara Federal de Curitiba autorizando o processamento do pedido de reajuste.
A Agepar recorreu e reverteu a decisão, mantendo a suspensão. Os reajustes das tarifas praticadas pela Ecocataratas foram suspensos, inicialmente, em reunião do Conselho Diretor em 10 de novembro de 2020.
Para a Agepar, que não participou do acordo, no entanto, houve erros de cálculo em reajustes realizados em 2016 e 2017, e o valor deve ser reduzido ao mínimo possível para assegurar a cobertura mínima dos custos operacionais das concessionárias até novembro de 2021, quando termina o contrato atual de concessão.
A agência ainda está analisando novas planilhas encaminhadas pelo DER, o Departamento de Estradas de Rodagem do Paraná.
Em relação ao reajuste anual dos pedágios das concessionárias, as concessionárias Viapar, Caminhos do Paraná e Econorte têm liminares para aplicar aumento das tarifas desde terça-feira.
Ecovia, Rodonorte e Ecocataratas, estão com reajuste suspensos.
Fonte: AEN PARANÁ.