Assinado pelo Governo do Estado, o projeto de lei 565/2020 altera a Lei Estadual 18.590/2015, que dispõe sobre a definição de critérios mediante a consulta à comunidade escolar para a escolha de diretores e diretores auxiliares da rede estadual de educação básica.

   Conforme o texto, a indicação de diretores e diretores auxiliares das escolas de educação integral da rede pública, assim como das escolas cívico-militares, será feita pelo Governo Estadual.

    A proposição também estabelece que o diretor poderá ser afastado de suas atividades em caso de insuficiência de desempenho da gestão administrativa-financeira, pedagógica ou democrática, a pedido da Secretaria Estadual da Educação (SEED) ou do conselho escolar. Em caso de empate na definição do caso, o voto decisivo será da SEED.

    Outro ponto alterado pelo projeto de lei prevê que, para se candidatar nas eleições aos cargos de diretor e diretor auxiliar, os educadores precisam estar, no mínimo, há seis meses no quadro de profissionais da escola, desde o início do ano letivo da consulta. Além disso, os candidatos devem ter participado ou concluído de curso de Gestão Escolar especifico em formação continuada, oferecido pela SEED ou instituições parceiras.

    Antes da aprovação final a proposta havia sido aprovada em primeira e segunda discussões, nos dias 28/09 e 05/10 respectivamente.

    Aprovado na Assembleia Legislativa, o texto segue agora para sanção ou veto do Poder Executivo.

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