O Instituto Água e Terra divulgou uma nova medida relativa a empresas que utilizem ou armazenem cargas perigosas. Vinculado à Secretaria do Desenvolvimento Sustentável e do Turismo, o IAT é o responsável pela emissão do licenciamento ambiental para a operação dessas empresas.
Pela nova medida, empreendimentos cuja atividade possa resultar em acidentes com impacto para a população do entorno, e que mantiverem substâncias tóxicas, inflamáveis e explosivas, em quantidade acima da permitida por lei, devem apresentar um relatório de comprovação de auditoria específica de todos os itens que compõem o PGR, Programa de Gerenciamento de Risco. As empresas têm 30 dias para repassar as informações ao IAT.
Em todas as operações, elas precisam prestar contas ao Exército. A inspeção das atividades é feita pelo Serviço de Fiscalização de Produtos Controlados da 5ª Região Militar, que atua nos portos do Paraná e Santa Catarina. Além dos produtos químicos, o serviço também é responsável pela fiscalização de armas, munições e blindagem de veículos.
A gerente de licenciamento ambiental do IAT, Ivonete Chaves, explicou que o Programa de Gerenciamento de Risco foi estabelecido por portaria do IAT em 2015 e contém critérios específicos para o licenciamento de atividades consideradas de risco.
Os empreendimentos que não se sentem obrigados a apresentarem o PGR devem apresentar comprovação com análises de vulnerabilidade e consequências, indicando que acidentes não podem impactar a população do entorno. A maioria das empresas que atuam na área dos portos organizados de Paranaguá e Antonina e que movimentam líquidos inflamáveis ou outros produtos classificados como de risco, é licenciada pelo IAT.
As que não são, recebem licença dos órgãos federais, como o IBAMA. O Paraná possui uma Comissão Estadual de Prevenção, Preparação e Resposta Rápida a Emergências com Produtos Químicos Perigosos. Ela se reúne regularmente para discutir estratégias para o gerenciamento dos riscos em situações variadas, que abrangem tanto a questão de fiscalização pelos órgãos, quanto de planos de contingência.
O grupo envolve representantes de 26 entidades estaduais e federais, incluindo o IAT e a Defesa Civil Estadual, e tem cinco linhas de atuação: ferroviário, rodoviário, aquaviário, insumos agrícolas e empresas.
Fonte AEN