O Paraná perdeu R$ 1,481 bilhão em arrecadação entre abril de 2013 e dezembro de 2017, com a decisão do Supremo Tribunal Federal de suspender a lei dos royalties do petróleo.

   O valor não inclui, segundo a CMN, a produção de petróleo de 2018. Em todas as 5,5 mil prefeituras brasileiras, a perda foi de R$ 19,8 bilhões apenas relativamente ao Fundo Especial do Petróleo. A entidade está organizando um abaixo-assinado para cobrar do Supremo Tribunal Federal o julgamento imediato da liminar que suspendeu a lei. A decisão foi tomada em reunião do Conselho Político da CNM realizada em Brasília.

   A confederação está mobilizando os prefeitos para que divulguem o manifesto da campanha e o abaixo-assinado em seus municípios. A entidade também está orientando eles a mobilizar a população e mandar as assinaturas coletadas para a sede da CNM.

   A lei dos royalties foi aprovada pelo Congresso em 2012. Ela mudou as regras para a divisão dos rendimentos com a exploração de petróleo e derivados, tornando a partilha mais igualitária entre produtores e não produtores. Em março de 2013, a ministra do STF, Cármen Lúcia, suspendeu parte da nova lei, aceitando liminar pedida pelo estado do Rio de Janeiro.

Fonte: Bem Paraná