Laranjeiras do Sul registrou nos últimos meses alguns casos positivos de dengue, tendo em vista a proliferação do mosquito aedes Aegpty. A maneira mais eficaz de combater este mal, é através da limpeza dos quintais e locais que possam abrigar água parada. Uma grande dificuldade encontrada foi em lotes baldios, espalhados por várias regiões da cidade. Uma maneira encontrada para que isso seja resolvido foi a de multar os proprietários que não cumprirem com esta determinação. Por isso, uma Lei aprovada pelo Legislativo, autoriza a prefeitura notificar e aplicar sanções a quem descumprir com esta normativa.
Toda denúncia deve ser enviada através do seguinte e-mail: meioambiente@ls.pr.gov.br
O valor das multa variam e foram definidos da seguinte forma:
-Lote urbano com presença de vegetação (ervas daninhas, mato) com altura igual ou superior a 60 centímetros: R$ 662,00
-Lote urbano com acúmulo de resíduos sólidos: R$ 662,00
-Despejo de água servida no terreno e na área de domínio público: R$ 165,50
-Não dispor de ligação correta do esgotamento sanitário (rede de esgoto ou fossa séptica): R$ 331,00
-Possuir animais de produção em área urbana: R$ 331,00
-Quando houver defecção de um a dois focos de proliferação de Aedes aegypti (em residências e comércio exceto pontos estratégicos): R$ 66,20
-Quando houver a presença de três a quatro focos de Aedes aegypti (residências e comércio exceto pontos estratégicos): R$ 132,40
--Quando houver a presença de cinco ou mais focos de Aedes aegypti (residências e comércio exceto pontos estratégicos): R$ 331,00
-Presença de focos de Aedes aegypti em pontos estratégicos definidos no Programa Nacional de Combate à dengue: R$ 331,00
-Realizar campina química na área urbana com produto de uso agrícola e não dispor de uso de equipamentos de proteção individual (EPI), sendo autuado o proprietário e terreno: R$ 331,00
Prefeitura de Laranjeiras do Sul