Os proprietários que não mantiverem os terrenos limpos serão multados a partir de agora em Laranjeiras do Sul. É o que prevê a proposição aprovada pela Câmara de Vereadores. A iniciativa visa garantir a conservação dos espaços edificadas ou não, a fim de evitar a proliferação de animais peçonhentos ou nocivos que ensejam doenças e acidentes. Além da complexidade do tema e ausência de previsão no Código de Posturas, a proposta surgiu das frequentes denúncias apontando lotes e terrenos que apresentam alta vegetação indesejada.

    Segundo o projeto, o proprietário que desrespeitar a lei está sujeito às penalidades. O valor da multa já foi definido por meio de decreto regulamentador, sendo aplicada em dobro em caso de reincidência. No ato da lavratura da infração o fiscal responsável fixará uma placa indicando a notificação do imóvel ao dono, que terá 30 dias para regularizar a situação.

Fonte AEN.