NOVO DECRETO ATUALIZA FUNCIONAMENTO DA PREFEITURA DE LARANJEIRAS DO SUL

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NOVO DECRETO ATUALIZA FUNCIONAMENTO DA PREFEITURA DE LARANJEIRAS DO SUL

"No decreto estão as novas medidas administrativas adotadas para o combate da disseminação da pandemia da Covid-19


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A Prefeitura de Laranjeiras do Sul publicou nesta segunda-feira, 13, o decreto nº 030/2020, que dispõe sobre novas medidas administrativas adotadas para o combate da disseminação da pandemia da Covid-19. Pelo decreto, permanecem suspensas todas as aulas da rede municipal de ensino; todas as atividades externas de todas as Secretarias Municipais e todas as audiências e agendas de atendimento ao público do Prefeito Municipal e dos Secretários.

Já os serviços essenciais, de coleta de lixo e de atendimento da Secretaria Municipal de Saúde permanecerão funcionando normalmente. Por sua vez, o Departamento de Tributação e a Secretaria de Obras e Urbanismo funcionarão em regime especial, realizando atendimento de casos urgentes, definidos estes pelo gestor público responsável pelo setor. 

A Secretaria de Agricultura, Abastecimento e Meio Ambiente, bem como a Secretaria Municipal de Viação e a Agência do Trabalhador, voltarão a suas atividades normais, devendo os gestores das respectivas pastas tomarem todas as medidas necessárias para a proteção dos servidores públicos e dos munícipes, em relação a contenção da transmissão da Covid-19, como distanciamento mínimo, equipamento de proteção e orientação individual. 

Já a Secretaria Municipal de Assistência Social e Segurança da Família terá funcionamento interno, sem atendimento ao público em geral, em regime de plantão atendendo principalmente as necessidades e os casos urgentes originados pela pandemia da Covid-19. A Procuradoria Geral, Secretaria de Finanças, Secretaria de Comunicação Social e o Gabinete do Prefeito, funcionarão em expediente interno, visando, sobretudo, monitorar a evolução da situação de emergência, adotar as medidas necessárias para o seu combate e informar e esclarecer a população. 


13/04/2020
15:52
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