PARANÁ OBTÉM AVAL DO STF E USARÁ RECURSOS DE DÍVIDAS NA SAÚDE.

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PARANÁ OBTÉM AVAL DO STF E USARÁ RECURSOS DE DÍVIDAS NA SAÚDE.

"O pedido levou em consideração a necessidade de reforçar o caixa da Secretaria da Saúde diante da crescente demanda por mais leitos


Estadual


   O Governo do Estado conseguiu uma liminar para suspender por 180 dias o pagamento das parcelas da dívida com a União. São cerca de R$ 53 milhões por mês, mais de R$ 300 milhões durante o período estabelecido no despacho. Os recursos serão usados no combate à pandemia do novo coronavírus, conforme decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).

   O pedido levou em consideração a necessidade de reforçar o caixa da Secretaria da Saúde diante da crescente demanda por mais leitos (inclusive de UTI), profissionais e equipamentos. A Procuradoria-Geral do Estado (PGE) também alegou a previsão da queda bilionária de arrecadação projetada pelo Tesouro e a excepcionalidade global da pandemia.

   “No caso atual, em que se tem a pandemia de um vírus inesperado, os Estados terão de formular novas políticas e de executar diversos gastos públicos imprevistos e incalculáveis (sobretudo porque os orçamentos são planejados nos exercícios anteriores), não podendo, a um só tempo, arcar com as prestações mensais da dívida renegociada com a União e ofertar os serviços de qualidade exigidos”, defendeu a procuradora-geral do Estado, Letícia Ferreira da Costa.

   “A excepcionalidade e a gravidade do atual cenário preocupante de crise de saúde global e nacional acarretam, de um lado, uma severa crise econômica, e, do outro, a necessidade de atuação estatal vigorosa, a demandar vultosos aportes de recursos no sistema de saúde”, acrescentou.

   Outros três estados obtiveram liminares no mesmo sentido: Bahia, Maranhão e São Paulo. Segundo o ministro Alexandre de Moraes, o desafio à sociedade brasileira e às autoridades públicas é “da mais elevada gravidade, e não pode ser minimizado”.

 

 

 

Fonte: AEN-PR


30/03/2020
08:52
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