PORTARIA QUE FORMALIZA FECHAMENTO DE FRONTEIRA COM URUGUAI É PUBLICADA.

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PORTARIA QUE FORMALIZA FECHAMENTO DE FRONTEIRA COM URUGUAI É PUBLICADA.

"O objetivo da medida é evitar o trânsito de pessoas e conter a expansão do novo coronavírus"


Brasil


   O governo federal formalizou neste domingo, 22, no Diário Oficial da União (DOU), em edição extra, o fechamento temporário e excepcional da fronteira do Brasil com o Uruguai, por via terrestre.

   Os termos da restrição foram antecipados pelo jornal O Estado de S. Paulo. A decisão foi tomada pelo presidente Jair Bolsonaro depois de entendimentos com o governo uruguaio.

   O objetivo da medida é evitar o trânsito de pessoas e conter a expansão do novo coronavírus. Mas, para evitar desabastecimento, será mantida a circulação de caminhões.

   Além disso, a proibição de entrada de pessoas do Uruguai no Brasil não se aplica ao brasileiro, nato ou naturalizado; ao cônjuge ou companheiro uruguaio de brasileiro, nato ou naturalizado; ao uruguaio que tenha filho brasileiro; ao estrangeiro residente no Brasil; ao profissional estrangeiro em missão a serviço de organismo internacional, desde que devidamente identificado; e ao funcionário estrangeiro acreditado junto ao governo brasileiro.

   O fechamento da ligação terrestre com o Uruguai ocorre depois de decisão semelhante relativa à Venezuela no início da semana passada e depois, na quinta-feira passada, do fechamento da passagem com outros oito países - Argentina, Bolívia, Colômbia, Guiana Francesa, Guiana, Paraguai, Peru e Suriname.

    O Uruguai era o único que havia ficado de fora até então, pois o governo queria negociar termos específicos com o país. O fechamento da fronteira com o Uruguai será válida por 30 dias. Para os demais países, esse prazo será de 15 dias, podendo ser prorrogado.

    O fechamento vale para fronteiras físicas e terrestres, mas não atinge quem viaja de avião. Na semana passada, o Ministério da Justiça esclareceu que optou apenas pelo fechamento terrestre na América do Sul porque essa é a forma mais comum de deslocamento.

   A portaria é assinada pelos ministros da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, e da Casa Civil, Walter Braga Netto.

 

Fonte: Bem Paraná.


24/03/2020
08:10
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