A proposta busca ampliar a eficácia da aplicação de recursos estaduais na execução das políticas sociais públicas nas áreas de proteção à infância e adolescência.
O documento foi assinada nesta quarta-feira (11) pelos secretários Ney Leprevost (Justiça, Família e Trabalho) e Valdemar Bernardo Jorge (Planejamento e Projetos Estruturantes) durante evento no Museu Oscar Niemeyer (MON), em Curitiba.
A validação do decreto pelo governador Carlos Massa Ratinho Junior permitirá a instituição de um grupo de trabalho responsável pelo desenvolvimento do Orçamento Criança. O grupo terá a missão de monitorar os gastos públicos direcionados a essa área e otimizar a aplicação dos recursos existentes nas diversas secretarias do Governo do Estado.
As prioridades da gestão para o setor, explicou Ney Leprevost, estarão refletidas nas peças orçamentárias, identificação dos programas, projetos e atividades que farão parte do planejamento orçamentário e que deverá ser implementado até dezembro de 2022.
“Vamos mapear tudo o que se investe em criança no Paraná para que a sociedade possa fazer um acompanhamento. Mostrar publicamente para verificar para onde está indo o dinheiro e onde se pode investir mais”, afirmou o secretário. “O Estado está cuidando do futuro”, completou.
A iniciativa ganhou apoio do Ministério Público do Paraná (MP-PR).
Fonte: AEN PR.