Pouco mais de um mês após o fim do prazo para o envio de contribuições ao programa Future-se, o Ministério da Educação (MEC) criou um grupo formado por cinco juristas da Advocacia-Geral da União para analisar as propostas encaminhadas. A portaria foi publicada na última terça-feira (1) no Diário Oficial da União.

   O Future-se foi lançado em 17 de julho e é a aposta do MEC para aumentar a verba privada no orçamento das federais em meio ao cenário de contingenciamento (leia mais abaixo).

   Na proposta original, há a previsão de que as instituições poderão fazer parcerias público-privadas, cessão dos prédios e lotes; criar fundos patrimoniais com doações de empresas ou ex-alunos; ceder os direitos de nomes de campi e edifício; e até usar a Lei Rouanet para projetos culturais. A adesão é voluntária.

   Um dos pontos que levantou críticas de algumas universidades foi a inclusão das organizações sociais para celebrar contratos de gestão. Para as instituições, isso poderia ferir a autonomia.

   Para começar a valer, o MEC precisa criar um projeto de lei com essas propostas, e enviar ao Congresso Nacional para aprovação. A ideia é que o grupo de juristas ajude na elaboração deste documento.

   A consulta pública ao Future-se foi encerrada em 29 de agosto, após sofrer prorrogação. De acordo com o MEC, ao longo de mais de 40 dias, 59.204 pessoas se cadastraram na plataforma e 20.462 responderam pelo menos uma pergunta do formulário.

Fonte: G1.