Começou a tramitar na última semana na Assembleia Legislativa do Paraná o projeto de lei do Executivo que propõe a construção de 19 empreendimentos de geração de energia. Todos já estão com licenças prévias e de regularização de operação emitidas pelo Instituto Ambiental do Paraná (IAP).

   O IAP e a Secretaria de Estado do Desenvolvimento Sustentável e do Turismo analisaram e atestaram a regularidade técnica, legal e constitucional de cada um deles, faltando agora a aprovação dos deputados para a continuidade do licenciamento.

   Na mensagem encaminhada à Assembleia, o governador Carlos Massa Ratinho Junior, destaca que “a análise dos pedidos de licenciamento ambiental foi pautada por condicionantes de preservação e impacto ambiental, conciliada com o desenvolvimento econômico e a inclusão social na região, haja vista a geração de emprego e renda na região beneficiada pela construção dos empreendimentos”.

   A proposta condiciona a autorização da licença à comprovação do pagamento de indenização das terras e benfeitorias aos proprietários diretamente atingidos pelo empreendimento e destaca a obrigatoriedade do cumprimento das normas ambientais e serem regidas pelas legislações municipal, estadual e federal.

   Das 19 centrais de geração de energia listadas no projeto de lei, 16 são hidrelétricas, de baixo impacto ambiental, uma usina eólica e duas termelétricas.

Fonte: AEN-PR.