O projeto de lei que vai dobrar a validade e o limite de pontos da CNH (Carteira Nacional de Habilitação) deverá trazer também medidas para dar agilidade à punição dos motoristas que cometerem infrações graves, como direção sob efeito de álcool.
As modificações devem constar no texto encaminhado ao Congresso. Assessores do presidente avaliam a possibilidade de ele ir pessoalmente à Câmara entregar a proposta, sobre a qual vem falando nas últimas semanas.
O projeto vai dobrar o prazo de validade da carteira --dos atuais 5 para 10 anos-- e dobrar o limite máximo de pontos que um motorista pode ter sem perder a permissão para conduzir. Os portadores de habilitação com idade acima de 50 anos permanecem com o documento válido por apenas cinco anos.
Atualmente, é tolerado que o condutor atinja até 20 pontos; a proposta é que esse teto passe a ser de 40 pontos.
A ideia é compensar a maior tolerância no limite de pontuação por meio da redução do número de instâncias pelas quais uma infração grave é analisada e, com isso, dar maior celeridade à punição do condutor.
Na visão de técnicos que participaram da elaboração do projeto, no modelo atual existe uma desproporção da punição entre infrações mais brandas e faltas graves.
De forma paralela, o governo estuda ainda uma forma de rever a classificação das multas, o que depende de resoluções do Contram (Conselho Nacional de Trânsito).
Fonte: Bem Paraná.