O governador Carlos Massa Ratinho Júnior foi a Brasília nesta terça feira (26), participar de reunião extraordinária do Fórum de Governadores, com a presença do ministro da Economia, Paulo Guedes. Na pauta, estão as questões financeiras dos estados, novo pacto federativo, reforma da previdência e Lei Kandir.
Para chegar a Brasília o governador voou em linha comercial e na classe econômica, o que chamou a atenção do Dj Djalma de Paula, que repercutiu o encontro nas redes sociais.
“As atitudes simples não precisam ser forçadas elas nascem no berço e seguem pela vida toda. A simplicidade do @ratinho_junior hj como o governador do Paraná só enaltece que um parlamentar do povo pode ser sim de origem simples e de atos de pessoas normais sem luxo. Esse clic foi feito ontem indo para Brasília em um voo comercial, sem aeronave particular!!”, escreveu no seu perfil.
Na capital federal Ratinho Júnior se reúne com outros governadores brasileiros.
PARA ENTENDER A PAUTA DO GOVERNADOR
Recuperação fiscal dos Estados
Em 2017, o Paraná aderiu ao Plano de Auxílio aos Estados, que alongou o pagamento da dívida em 20 anos. O Estado “rolou” R$ 1,9 bilhão de débito, mas com obrigação legal de restringir aumento dos gastos de custeio em 2018 e 2019 à taxa inflacionária; a repartição dos recursos do megaleilão de petróleo é uma das propostas que deverão ser negociadas.
Os estados pediram ao ministro pelo menos dois anos de suspensão do pagamento das dívidas com a União e a possibilidade de tomarem empréstimos. Os governadores terão de ajustar despesas com pessoal; sete estados brasileiros violaram a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) em 2018, segundo relatório do Tesouro Nacional: Mato Grosso, Minas Gerais, Paraíba, Roraima e Tocantins ultrapassaram o limite máximo permitido para despesas com pessoal, enquanto Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul terminaram o ano com a dívida consolidada líquida acima da permitida. Dos sete, três já decretaram estado de calamidade financeira: Mato Grosso, Minas Gerais e Rio Grande do Sul.
Desvinculação de recursos orçamentários
O orçamento fiscal do Paraná – recursos do Tesouro – é da ordem de R$ 41 bilhões. Deste total, quase 80% (R$ 32,5 bilhões) são para despesas vinculadas/obrigatórias. Exemplos: educação = 30% da receita; saúde = 12% da receita; precatórios = 2,1%; transferências aos municípios = 25%; transferências aos poderes = 11%.
Na tentativa de diminuir o engessamento na relação entre receitas e despesas, a equipe econômica quer alterar os mínimos constitucionais para Saúde e Educação.
Reforma da previdência
A CCJ da Câmara dos Deputados começa a analisar a PEC da reforma da Previdência nesta terça-feira (26), ao ouvir o ministro da Economia, Paulo Guedes. Na quinta-feira (28), os deputados do colegiado vão debater o texto com juristas. Ainda falta a indicação do relator.
Novo pacto federativo
A Constituição de 1988 concentrou recursos na União e deixou estados e municípios com menos condições financeiras. A nova proposta do Ministério da Economia coloca nas mãos de prefeituras e governos estaduais mais recursos para investimentos. Paulo Guedes afirmou ao Estado de S.Paulo que tem a intenção de fazer tramitar simultaneamente a PEC do pacto federativo e a reforma da Previdência.
Lei Kandir
As comissões de Assuntos Econômicos e de Direitos Humanos do Senado reúnem-se na quarta-feira (27) para ouvir o ministro da Economia. Além da reforma da Previdência, o endividamento dos estados brasileiros e os repasses da Lei Kandir estarão no foco dos senadores.
FONTE: RSN - Rede Sul de Notícias