O governador Carlos Massa Ratinho Junior sancionou na última terça-feira, a lei que cria o Programa de Parcerias do Paraná (PAR) e institui um Fundo para o Desenvolvimento de Projetos de Infraestrutura (Funpar). A assinatura aconteceu no Paraná Day, evento realizado em Curitiba com a presença de mais de 100 investidores do País e do exterior.
A lei foi proposta por Ratinho Junior ainda durante o processo de transição de governo, no final do ano passado. O texto foi discutido na Assembleia Legislativa e a redação final foi aprovada pelos deputados na sessão da última segunda-feira.
O governador disse que a nova lei vai permitir investimentos que gerem riqueza e emprego no Paraná. O texto propicia a racionalização dos ativos públicos e a ampliação da eficiência e da qualidade dos empreendimentos, além de atrair investimentos para o desenvolvimento do Estado do Paraná.
A nova legislação também permite o aprimoramento da transparência da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Infraestrutura do Paraná (Agepar).
O PAR será integrado por uma carteira de projetos de desestatização e de contratos de parcerias, implementada e desenvolvida por meio de uma unidade gestora e de um órgão deliberativo, o Conselho do PAR.
O Funpar vai financiar a estruturação e o desenvolvimento dos estudos e dos projetos de parceria do Estado, inclusive dos municípios e suas entidades. O Fundo será gerido pela Fomento Paraná e contará com aportes do Fundo de Desenvolvimento Econômico, transferências realizadas por instituições governamentais e não governamentais, entre outros.
Organizado pela XP Investimentos, o Paraná Day reuniu empresários, investidores e os presidentes da Copel, Celepar, Agepar e Sanepar. O Paraná foi o primeiro Estado do País a receber um evento dessa natureza.
Fonte:AEN Paraná.