O Governo do Estado vai contratar 700 adolescentes de 14 a 18 anos que estão submetidos a medidas socioeducativas – ou que tenham sido beneficiados com remissão – para a função de auxiliar administrativo aprendiz.
A medida do Governo atende decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região publicada no dia 25, em ação impetrada pelo Ministério Público do Trabalho em 2015.
A decisão de segunda instância mantém o entendimento da decisão em primeira instância, que prevê um prazo de dois anos para a contratação de todos os aprendizes e também determina que o investimento para o preenchimento das vagas seja previsto anualmente em lei orçamentária.
A ideia é tirar do papel o Programa Estadual de Aprendizagem, que não teve andamento na gestão anterior. Para o diretor do Departamento de Atendimento Socioeducativo (Dease) da Secretaria, David Antonio Pancotti, o assunto será tratado com a maior transparência junto ao MP.
Participaram da reunião também entidades como o Centro de Integração Empresa-Escola do Paraná (CIEE) e a organização social Gerar, que se colocaram à disposição para auxiliar no modelo do projeto.
Para a procuradora regional do Trabalho, Mariane Josviak, a reunião foi excelente e em breve as vagas estarão abertas. O procurador do Ministério Público Estadual, Olympio de Sá Sotto Maior, disse que a expectativa que se cria com essa manifestação de vontade política do atual Governo do Estado permite a visão de que estamos abrindo uma porta para o sucesso, permitindo aos adolescentes que possam desenvolver um projeto de vida diverso da criminalidade.
Fonte: AEN-PR.