Liminar contra auxílio-mudança ‘tira’ R$ 1 milhão de deputados federais reeleitos pelo Paraná.

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Liminar contra auxílio-mudança ‘tira’ R$ 1 milhão de deputados federais reeleitos pelo Paraná.

"A suspensão do auxílio-mudança para deputados federais reeleitos atinge 15 integrantes da bancada do Paraná.


Estadual


   Em 28 de dezembro de 2018, eles já receberam o valor, que é de R$ 33.763,00 para cada um, referente ao final do mandato – que termina em 31 de janeiro de 2019. Em fevereiro, eles receberiam a mesma quantia novamente, por causa do início de mais um mandato.

   Ou seja, um total aproximado de R$ 1 milhão seria gasto pela Câmara dos Deputados com o auxílio-mudança, na virada de 2018 para 2019, somente com os reeleitos da bancada do Paraná, embora ninguém esteja de saída de Brasília.

   A liminar suspendendo o benefício foi assinada no último dia 23 pelo juiz federal Alexandre Henry Alves, de uma Vara de Ituiutaba, em Minas Gerais.

  Sobre as consequências da liminar e a devolução do dinheiro já pago em dezembro aos parlamentares, a Câmara dos Deputados se limitou a informar que “já apresentou os recursos pertinentes”, pois “cumpriu integralmente a legislação de regência”. 

   O pagamento do auxílio-mudança no final e no início de todo mandato está previsto em um decreto do Poder Legislativo de 2014. Mas, tanto no Senado quanto na Câmara dos Deputados já circulam ideias no sentido de estabelecer regras mais restritivas para o pagamento do benefício. 

 

Fonte: Gazeta do Povo.


26/01/2019
08:08
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